Normas Tributárias e Proteção ao Contribuinte

O Direito Tributário regula a relação entre o Estado e os contribuintes, estabelecendo as diretrizes para a arrecadação de impostos e contribuições. Pautado em princípios constitucionais essenciais, como a legalidade e a capacidade contributiva, este ramo busca garantir que a tributação ocorra de forma justa e transparente, protegendo os cidadãos e as empresas contra abusos na cobrança fiscal.

Eficiência Fiscal e Segurança Jurídica com a NJDL

Dada a complexidade do sistema brasileiro, o assessoramento jurídico é indispensável para assegurar a conformidade e evitar penalidades. O escritório Narezzi, Júnior e De Lima Advogados (NJDL) oferece suporte especializado para empresas e pessoas físicas, garantindo eficiência fiscal e planejamento estratégico para lidar com as obrigações tributárias de forma segura e vantajosa.

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Por que contar com assessoria

jurídica especializada?

Planejamento tributário estratégico

  • Eficiência Fiscal: Estruturação do melhor regime (Simples, Presumido ou Real) e reorganização societária para reduzir custos.

  • Inteligência de Negócio: Identificação de oportunidades legais para diminuir a carga tributária e aumentar a lucratividade.

Defesa em autuações e fiscalizações

  • Combate a Abusos: Representação técnica em processos administrativos e judiciais para contestar multas e autos de infração.

  • Mandados de Segurança: Utilização de medidas urgentes para proteger o contribuinte contra atos ilegais do Fisco.

Revisão e recuperação de créditos tributários

  • Injeção de Caixa: Identificação e recuperação de pagamentos indevidos de impostos como ICMS, PIS, COFINS e IPI.

  • Compensação Inteligente: Gestão de créditos acumulados e solicitações de restituição para otimizar os recursos da empresa.

Transação tributária e parcelamentos

  • Negociação Estratégica: Acordos com a Receita Federal e Fiscos Estaduais/Municipais para quitação de débitos com descontos.

  • Redução de Encargos: Planejamento de parcelamentos com condições favoráveis, focando na diminuição de juros e multas.

Planejamento tributário pessoal

  • Gestão de IRPF: Orientação técnica sobre a declaração de rendimentos e tributação de investimentos financeiros.

  • Holding Familiar: Estruturação jurídica para proteção de bens e eficiência fiscal em casos de herança e doações.

Defesa contra cobranças indevidas de tributos

  • Proteção de Patrimônio: Contestação de valores abusivos de IPTU, IPVA, ITCMD e defesas em Execuções Fiscais.

  • Revisão de Valores: Pedidos de restituição e revisão de cobranças realizadas de forma incorreta pela Fazenda Pública.

Regularização de situação fiscal

  • Conformidade Legal: Diagnóstico e saneamento de dívidas em atraso junto aos órgãos federais, estaduais e municipais.

  • Adesão a Anistias: Monitoramento e orientação para aproveitamento de programas governamentais de anistia fiscal.

Transação tributária e parcelamentos

  • Negociação Especializada: Avaliação de opções de transação tributária para regularizar o CPF com condições diferenciadas.

  • Segurança na Quitação: Revisão das propostas do Fisco para garantir a estratégia de pagamento mais vantajosa ao contribuinte.

    Diferenciais do NJDL Advogados nessa área

    O escritório Narezzi, Júnior e De Lima Advogados (NJDL) se destaca na área de Direito Tributário pela sua atuação estratégica e eficiente, oferecendo um suporte completo para empresas de todos os portes e pessoas físicas. Nossa equipe está preparada para lidar com questões tributárias complexas, proporcionando soluções personalizadas que visam reduzir a carga tributária e garantir a conformidade fiscal dos nossos clientes.
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    Equipe multidisciplinar e experiência abrangente

    Contamos com uma equipe de advogados especializados em Direito Tributário, com ampla experiência em tributação nacional e internacional, regimes especiais de tributação, recuperação de créditos e defesa em autuações fiscais.

    Além da sólida formação jurídica, nossa equipe tem expertise em setores estratégicos da economia, o que permite oferecer uma assessoria tributária completa e adaptada à realidade de cada cliente – desde empresas de grande porte até empreendedores individuais e pessoas físicas.

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    Parceria com empresas de contabilidade e auditores tributários

    Nosso diferencial está na atuação integrada com contadores e auditores especializados, o que permite uma visão detalhada e técnica da situação tributária dos nossos clientes.

    Essa sinergia facilita a identificação de oportunidades de economia tributária, a correção de erros fiscais e a preparação de uma defesa robusta em processos administrativos e judiciais.

    Trabalhamos lado a lado com profissionais de confiança para garantir uma análise precisa e uma execução estratégica das melhores soluções tributárias.

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    Facilidade de comunicação e tomada rápida de decisões

    Sabemos que decisões trabalhistas precisam ser ágeis, especialmente em cenários como fiscalizações, rescisões contratuais e acordos trabalhistas.

    No NJDL, os clientes têm acesso direto aos sócios e advogados responsáveis pelo caso, sem burocracia, garantindo respostas rápidas e soluções eficientes para as demandas do dia a dia.

    Nossa abordagem próxima e acessível permite um acompanhamento jurídico diferenciado, voltado para a segurança jurídica e minimização de riscos.

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    Infraestrutura moderna e atendimento flexível

    Nossa estrutura física ampla, localizada em Indaiatuba/SP, proporciona um ambiente confortável e reservado para reuniões presenciais.

    Além disso, oferecemos atendimento telepresencial para clientes de qualquer localidade, garantindo suporte jurídico completo e acessível sem a necessidade de deslocamento.

    Com uma atuação técnica, integrada e estratégica, o NJDL Advogados oferece um suporte completo em Direito Tributário, garantindo segurança jurídica, economia tributária e proteção contra riscos fiscais para empresas e pessoas físicas.

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    Com um time altamente capacitado e uma abordagem inovadora, o Narezzi, Júnior e De Lima Advogados se consolida como referência no Direito Imobiliário, proporcionando segurança, confiabilidade e excelência em cada caso.
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